Julia Melo S. Borges

Diante da atual realidade social do país, resolveu-se fazer o presente estudo sobre o tema “presunção de violência sexual infantil”, cujos objetivos foram demonstrar a necessidade de redução do limite etário previsto no art. 224, do CP, e confirmar a relatividade da presunção de violência sexual.

Analisa o art. 28, da Lei 11.343/06, que trata do porte de drogas para consumo pessoal, e tem por objetivo demonstrar que a conduta continua criminalizada.