Eduardo Hernandes Cardoso Pereira

Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR), duas vezes integrante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC).

duhernandes@hotmail.com

Artigos Publicados (1)

Tem por escopo identificar o instituto da Súmula Impeditiva, criado pela Lei 9.756 de 1998, procurando conceituá-lo através de uma necessária comparação com a Súmula Vinculante.

Constitucional 12/10/2006

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