Benevides Fernandes Neto
Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).
benevidesjrp@ig.com.br
Artigos Publicados (4)
Uso do capacete
Benevides Fernandes Neto
Comentários sobre as Resoluções CONTRAN nº 203/06 e 253/07, que disciplinam o uso de capacete pelos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
Civil
28/01/2008
Novidades no trânsito: engates
Benevides Fernandes Neto
Analisa os requisitos necessários para a utilização do equipamento de acoplamento mecânico (engate), bem como as infrações de trânsito que lhe são aplicáveis.
Civil
27/06/2007
Ilegalidade do recolhimento de PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB
Benevides Fernandes Neto
Comenta as ilegalidades da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN.
Civil
12/06/2006
O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/03
Benevides Fernandes Neto
Traça breves linhas sobre a possibilidade de elaboração de quesitos pelo defensor durante o interrogatório do acusado, em decorrência da edição da Lei nº 10.792/03.
Administrativo
06/06/2006
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