Isildinha Aparecida Meloni Henrique

Mestra em Direito - área de concentração em Filosofia - pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), com Pós-Graduação "latu sensu" em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista (UNIP) e Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Diretora de Cartório na Justiça Federal. Autora do livro "A (DES)PROTEÇÃO DOS ANIMAIS".

ihenriqu@jfsp.gov.br

Artigos Publicados (1)

O CDC e o Poder Público como prestador de serviços na proteção ao meio ambiente
Isildinha Aparecida Meloni Henrique
A autora, diante da incumbência constitucional de proteção ao meio ambiente dirigida ao Poder Público, entende deva ser este considerado prestador de serviços à sociedade, em face do Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor 15/05/2006
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