Perfil

Valmir Bigal

Pós-graduando em Direito Processual Penal

v.bigal@orolix.com.br

Valmir Bigal

Pós-graduando em Direito Processual Penal

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Artigos publicados (3)

Analisa os fundamentos legais que obrigam o Poder Judiciário a proferir uma decisão ao caso concreto posto em juízo.
03/08/2006|Constitucional| Favorito
Analisa o emprego de algemas de acordo com a legislação vigente.
22/05/2006|Penal| Favorito
Exposição de algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário.
05/05/2006|Penal| Favorito