Daniel Tempski Ferreira da Costa

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Pós-graduado em Ciências Criminais. Professor.

dtfc@bol.com.br

Artigos Publicados (3)

A ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo, conveniado ou nomeado em face da Justiça Penal
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Apontam-se no texto as principais benesses de uma ideal regulamentação do pagamento dos honorários advocatícios dos defensores dativos em face da estrutura atual da Defensoria Pública, almejando-se a democratização da justiça aos pobres.
Civil 03/04/2008
O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Revela a importância da correta interpretação do texto normativo penal e as conseqüências nefastas aos acusados em hipóteses em que se firmou entendimento pretoriano ilegal e inconstitucional, apontando os remédios postos à disposição da Defesa.
Processo Penal 06/04/2006
A Abolitio Criminis dos crimes de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição: Aspecto temporal
Daniel Tempski Ferreira da Costa
Identifica o período abrangido pela descriminalização temporária ou "anistia" dos delitos de posse ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, em face da Lei n. 10.826/03, tema de relevância evidente em razão de recente e inédita decisão do STJ.
Penal 24/03/2006
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