Perfil

Nilson Jorge Costa Guimarães

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005).

nomail@mail.com

Nilson Jorge Costa Guimarães

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005).

nomail@mail.com

Artigos publicados (3)

Análise do texto da Proposta de Emenda à Constituição 12/2006 que visa instituir um regime especial para o pagamento de precatórios, criando, dentre outros mecanismos, leilões de deságio e compensação prévia de débitos inscritos na dívida ativa.
22/03/2006|Tributário| Favorito
Breve análise sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades.
17/03/2006|Constitucional| Favorito
Breve síntese sobre aspectos relevantes do controle de constitucionalidade por via de ação direta: conceito, competência, legitimação, objeto, procedimento e principais efeitos.
15/03/2006|Constitucional| Favorito