Milton Tiago Elias Santos Sartório
Advogado e colaborador da Revista RNDJ de Ribeirão Preto/SP.
milton.sartorio@bol.com.br
Artigos Publicados (4)
Do litisconsórcio facultativo nos Juizados Especiais Cíveis
Milton Tiago Elias Santos Sartório
Trata do litisconsórcio nas causas que ultrapassam o limite permitido pela Lei 9099/95, por conta do princípio da celeridade e economia processual.
Civil
20/08/2007
Do Sistema Judicare
Milton Tiago Elias Santos Sartório
O Judicare permitiu que os honorários advocatícios fossem pagos pelo Estado, facilitando o acesso à Justiça a uma parcela maior da população.
Administrativo
15/01/2007
O reconhecimento dos Direitos Humanos com o advento do Pacto de San Jose e da EC Nº 45/2004
Milton Tiago Elias Santos Sartório
Com o advento da Reforma do Judiciário (EC nº 45/04) passou a se discutir se a prisão do depositário infiel é constitucional diante do que dispõe o Pacto de San Jose da Costa Rica.
Internacional
08/01/2007
Da desclassificação dos licitantes de acordo com a Lei de Licitações
Milton Tiago Elias Santos Sartório
Trata de um dos processos da licitação quando todos os licitantes são desclassificados.
Administrativo
29/11/2006
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