Alisson Murilo Matos
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Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão face aos meios de moderna tecnologia
Alisson Murilo Matos
A norma imunizante prevê a limitação do poder de tributar ao papel destinado à impressão dos livros, periódicos e jornais. Nesse passo surge à tona o cabimento ao CD-ROM, DVD, disquetes, etc, os quais são elementos para difusão de cultura e pensamento e devem ser protegidos da tributação.
Tributário
24/07/2015
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