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A queda do poder reparador, punitivo e pedagógico das indenizações por dano moral e a desvalorização da moeda nacional

No que tange aos Danos Morais, as condenações estão cada vez mais irrisórias. Basta uma breve pesquisa ou mínima experiência com julgados recentes, e notamos que as indenizações possuem cada vez mais um valor menor.

Direito Civil | 09/fev/2016

Presenciamos uma das maiores crises econômicas dos últimos tempos, e consequentemente a queda do valor da nossa moeda diante das moedas exteriores.

Conforme o matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho, a inflação acumulada de 1/7/1994 até 1°/7/2015, medida pelo IPCA, foi de 402,4%.

O efeito disso: a cédula de R$ 100 perdeu 80,1% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular. Ao longo dos anos, o poder de compra do Real caiu consideravelmente, a nota de R$100,00, passou a “valer” cerca de R$ 19,90, após pouco mais de 20 anos.

Paralelamente à queda do poder de compra, acompanhamos a dita “Indústria do Dano Moral”, ser difundida e aceita como verdade.

Tal teoria, semeada principalmente por empresas que pressionam o judiciário. Justamente com a intenção de que as indenizações não atinjam valores altos. A pressão político econômica vem das mais altas salas comerciais e fere os direitos dos mais vulneráveis cidadãos.

Certamente, nos deparamos durante os dias, com fulanos que apenas inclinam-se a “ganhar um dinheirinho com isso”. No entanto, a maioria absoluta, busca tão somente a reparação dos danos suportados.

No que tange aos Danos Morais, as condenações estão cada vez mais irrisórias. Basta uma breve pesquisa ou mínima experiência com julgados recentes, e notamos que as indenizações possuem cada vez mais um valor menor.

Presenciamos casos em que, familiares perdem entes por erros de hospitais, e são indenizados em média de R$ 15.000,00. Sabemos que qualquer reparação que seja, jamais substituirá uma pessoa. Apesar disto, não é possível que a vida esteja tão desvalorizada. Perder um familiar é uma dos maiores abalos emocionais que o ser humano suporta.

Consumidores que são insultados, trabalhadores que sofrem abusos, traumas e mais traumas. Enquanto isso as propostas de reparação de danos atingindo em média os R$ 5.000,00. Vindas, na maior parte das vezes, de empresas com rendimentos astronômicos.

Ou seja, tais indenizações em nada reparam, e muito menos atingem seu dever punitivo e pedagógico.

Em tempos passados, quando mil reais tinham poder de compra de mil reais, atualmente, em que R$ 1.000,00, “valeriam” de fato R$ 199,00.

Tudo isso, ligado ao fato de as indenizações se mostrarem cada vez mais insignificantes, só nos faz crer que não estão atingindo seu objetivo reparatório, punitivo e pedagógico.

Em outros países grandes bancos e empresas sofrem condenações de milhares e até milhões, e facilmente notamos um serviço prestado com maior cuidado e qualidade. Não seria essa a solução?

O que resta é lutar por reajustes na “tabela” da quantificação das indenizações, e assim alcançarmos de fato uma reparação justa.

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