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Exumação de corpo para exame de DNA

A determinação judicial é usada para casos de investigações policiais que necessitem de novo laudo médico e para teste de paternidade, através do exame de DNA.

Direito Penal | 07/ago/2013

Exumação de um corpo humano tem como objetivo apurar aos recursos da Justiça, ou seja, averiguar a causa de morte. Esta averiguação pode acontecer por determinação judicial, fins administrativos, liberação do jazido.

A determinação judicial é usada para casos de investigações policiais que necessitem de novo laudo médico e para teste de paternidade, através do exame de DNA. Nestes dois casos a exumação poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que conduzidas pelas autoridades responsáveis pelo caso em questão.

Para fins administrativos serve para reutilizar o espaço do jazigo, admitindo uma nova ocupação na sepultura, preservando os restos mortais em uma urna menor e, dessa forma, cedendo espaço para um novo sepultamento no mesmo jazigo.

Já a liberação do jazigo ocorre quando os restos mortais são desenterrados para que haja a mudança de um cemitério para outro (traslado). Nesta situação, é permitido que os procedimentos sejam realizados em um período mínimo de três anos, contados a partir da data do falecimento.

Um teste de paternidade ou maternidade é um exame conduzido para estabelecer se uma pessoa é a mãe ou pai biológico de um certo indivíduo. O exame de paternidade pós-morte através da análise de DNA pode ser realizado de duas maneiras, pelo método direto e pelo método indireto.

 O DNA extraído de amostras da ossada do suposto pai falecido através de uma exumação de cadáver é comparado com o DNA do indivíduo e de sua mãe biológica, sendo este o método direito. Já o método indireto, é tentar recompor as características genéticas do falecido com base em material colhido de parentes biológicos próximos, mas o número de parentes deve ser suficiente para, concluir sobre exclusão ou inclusão de paternidade.

Ordinariamente a reconstrução genética com base em material colhido de parentes biológicos é a primeira tentativa de investigação de paternidade. Contudo existem casos em que não é possível a obtenção de amostras de parentes, desta forma a única alternativa é a exumação do cadáver para proceder à investigação de paternidade a partir de restos cadavéricos tais como: cabelo, unha, ossos, cartilagem, enfim dependendo do estado de conservação dos restos mortais do suposto pai.

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