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Projeto do novo Código Florestal em tramitação para o Senado Federal

O tão comentado projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado na Câmara dos Deputados, chegará brevemente ao Senado Federal, em meio a uma grande batalha ideológica.O projeto do novo Código Florestal, como é de conhecimento de todos, é alvo de muitas discussões entre os parlamentares, bem...

Direito Civil | 30/mai/2011

O tão comentado projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado na Câmara dos Deputados, chegará brevemente ao Senado Federal, em meio a uma grande batalha ideológica.

O projeto do novo Código Florestal, como é de conhecimento de todos, é alvo de muitas discussões entre os parlamentares, bem como entre os segmentos sociais em geral. Com efeito, na última sessão na Câmara dos Deputados, houve mais do que simples debate, conforme afirmado, também distribuição de ofensas e ironias entre os congressistas. Se bem que isso ocorre desde o início da tramitação.

As galerias, por sua vez, não ficaram de fora, consoante se dá em temas polêmicos, e, dito isso, manifestavam-se a todo momento, ao estilo de torcidas de futebol, com vaias e aplausos.

Sem embargo, conquanto exista quem siga o meio-termo, entendeu-se, não sei de quem foi a ideia, por dividir-se a disputa em, de um lado, ambientalistas e, de outro, ruralistas. E o interesse público, onde fica?

Dessarte, o projeto do novo Código Florestal segue agora para o Senado Federal, mas com a emenda 164 aprovada na Câmara dos Deputados, na derradeira sessão.

Assim, a emenda 164, tida por alguns deputados da situação como “vergonhosa”, em resumo, anistia os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente até o mês de julho de 2008 (não me parece ser a decisão mais justa), além de modificar, em parte, a competência para legislar sobre direito ambiental.

Enfim, nesse quadro, sob acirrada disputa, é que o projeto do novo Código Florestal segue para o Senado Federal.

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