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Trem-bala: extravagância ou realidade?

A Medida Provisória 511/2010, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 07/2011 autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o trem de alta velocidade (TAV). Aduz o...

Direito Civil | 12/abr/2011

A Medida Provisória 511/2010, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 07/2011 autoriza a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o trem de alta velocidade (TAV).

Aduz o artigo 2º da Medida Provisória:

Art. 2o  Fica a União autorizada a garantir o financiamento de até R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) entre o BNDES e o concessionário que irá explorar o Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas – SP.”

Nesse sentido, a linha do trem-bala ligará as cidades de Campinas e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, num percurso total de 511 quilômetros.

Dessarte, o PLV 07/2011 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, consoante informações do líder do governo no Senado Federal, o Plenário da Casa deve analisar a matéria relativa ao trem-bala, na quarta-feira, dia 13/04/2011.

Isso posto, hoje, dia 12/04/2011 haverá audiência pública para discutir a necessidade do trem-bala, visto que o custo estimado, que sempre fica mais alto no final, está em R$ 35 bilhões.

De acordo com informações da agência Senado, o senador Ricardo Ferraço, autor do requerimento para a realização da audiência pública, diz que o "trem-bala não mudará esta realidade [de insuficiência do transporte ferroviário no Brasil], uma vez que prioriza o transporte de passageiros e vai consumir, sozinho, metade do que será investido no setor nos próximos anos".

Participarão da audiência pública o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente da área de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Amarante da Costa Pinto; o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes; e o consultor de transportes Joseph Barat.

Salvo engano, pois o projeto deve ser analisado com seriedade, parece que o trem-bala é uma extravagância injustificável num país onde as linhas férreas são subutilizadas. Ademais, muito improvável que a maioria da população, que irá custear o trem-bala, possa utilizá-lo; sequer poderão entrar nele; na verdade, vão pagar para a elite econômica desfrutar de uma viagem mais agradável.

Enfim, para mim, com o devido respeito, impossível não comparar o trem-bala, no Brasil, a uma televisão de 100 polegadas HD-3D num barraco no meio do mato.

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