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Nomeação do novo ministro do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou, no dia 27/01/2011, uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo  urgência na escolha do nome do novo ministro, ou da nova ministra, do Supremo Tribunal Federal. Dessarte, vale lembrar aos estudantes de Direito que...

Direito Constitucional | 28/jan/2011

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou, no dia 27/01/2011, uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo  urgência na escolha do nome do novo ministro, ou da nova ministra, do Supremo Tribunal Federal.

Dessarte, vale lembrar aos estudantes de Direito que, conforme aduz o artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal, cabe ao Presidente da República " nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal". Dessarte, compete ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos ministros do STF (artigo 52, III, a). Outrossim, "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal." (artigo 101, parágrafo único).

O novo ministro, relembrando ainda, deve preencher alguns requisitos para ocupar o cargo, ou antes até, para ser escolhido pela presidente, quais sejam: 1) ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, 2) ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Isso posto, afirmação da OAB consiste no enorme prejuízo que advém da falta de um ministro no STF, mesmo porque a vaga está para ser preenchida desde agosto de 2010, quando o ministro Eros Grau se aposentou.

Com efeito, conforme noticiado na Agência Brasil, alega o presidente da OAB que a "falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes".

Por fim, na última vez, quando da escolha do último ministro, Dias Toffoli, cogitou-se do jurista Luis Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional e advogado, para ocupar o cargo. Seria uma ótima escolha.

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