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STF e o novo projeto do Código de Processo Penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, em 23 de junho de 2010, requerendo a prorrogação do prazo de apreciação do projeto novo Código de Processo Penal.Com isso, o projeto do novo CPP terá a colaboração do STF em sua elaboração, repetindo-se o...

Processo Penal | 25/jun/2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, em 23 de junho de 2010, requerendo a prorrogação do prazo de apreciação do projeto novo Código de Processo Penal.

Com isso, o projeto do novo CPP terá a colaboração do STF em sua elaboração, repetindo-se o que foi feito com o projeto do novo Código de Processo Civil alguns meses atrás.

Consta do ofício que ele “tem por objetivo permitir que esta Corte examine o texto e ofereça colaboração, se for o caso, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o País. Além disso, poderá ser analisada a aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código.”

Dito isso, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, entendeu ser uma boa opção prorrogar o prazo, para permitir a análise do STF.

Mas, o presidente do Senado Federal  ainda não havia se manifestado sobre o pedido realizado pelo Supremo até o presente momento. Provavelmente, o pedido de suspensão do trâmite do projeto seja deferido, por ser a medida bem oportuna. Contudo, não há nada decidido.

Por fim, na próxima semana, conforme agenda do plenário do Senado, deve ser realizada a terceira e última sessão de discussão do novo CPP na CCJ. Após a discussão, o projeto será enviado para o plenário do Senado,  a menos que se dê a suspensão para seu aperfeiçoamento pelo STF.

Em suma, esse é o estado em que se encontra o projeto do novo CPP.

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