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Novo Código de Processo Penal sai até o final do ano?

O prazo estabelecido para a do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09) esta se dilatando cada vez mais, dada a complexidade da matéria e a heterogeneidade das tendências.Observando-se que sua tramitação iniciou-se em 22/04/2009, com prazo previsto para finalização no final de dezembro desse...

Processo Civil | 14/jun/2010

O prazo estabelecido para a do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09) esta se dilatando cada vez mais, dada a complexidade da matéria e a heterogeneidade das tendências.

Observando-se que sua tramitação iniciou-se em 22/04/2009, com prazo previsto para finalização no final de dezembro desse mesmo ano, vê-se que as metas não estão sendo cumpridas conforme o planejado e noticiado.

Por outro lado, parece-nos que o novo Código de Processo Civil vai tramitando com mais velocidade, visto que começou bem depois do PLS 156/09 e, segundo consta, está em fase mais avançada.

Oportuno lembrar que o anteprojeto do novo CPC passou, até mesmo, por uma espécie de “controle prévio de constitucionalidade” pelo STF, o que não foi feito com o anteprojeto do novo processo penal.

Entretanto, deixando de lado o novo CPC, segundo informação da agência de notícias do Senado, há sessões marcadas para essa semana. Com isso, o novo CPP poderia ser votado nessa semana; mas isso é improvável já que há muitas emendas, além da apreciação do substitutivo.

Outrossim, conforme dito, já houve apresentação de um substitutivo que será votado em turno suplementar. O substitutivo passa a existir quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la quase integralmente.

Sem embargo, assistindo às sessões da CCJ, constata-se a existência de muita divergência ainda sobre vários pontos, fato esse que, salvo mudança futura, com acordos em favor da matéria, poderá atravancar em demasia o trâmite do novo CPP.

Fica a pergunta, o novo Código de Processo Penal estará terminado até o final de 2010, ou ficará engavetado? Qual ficará pronto primeiro, ele ou o novo processo civil?

Não obstante, essas questões, o relator quer a votação final do texto antes da chegada do recesso parlamentar, para, com efeito, enviar o PLS 156/09 para a Câmara dos Deputados. Será que vai dar tempo?

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