Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) decidiu tornar disponível o livro Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios.

A obra supramencionada, concebida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Doutor Rogério Gesta Leal, pode ser baixada no site do Superior Tribunal de Justiça.

Na primeira tiragem da publicação, foram impressos e distribuídos apenas 300 exemplares para as escolas federais e estaduais do país, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, para os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agora, não obstante, todos podem baixá-la.

Vale lembrar que, de acordo com a Resolução da ENFAM nº 2/2009, esse livro está entre o conteúdo mínimo da formação dos magistrados e, assim, disciplina que deve ser lecionada por todas as escolas de juízes no Brasil.

Portanto, vejam a sua importância.

Além desse tema discutido no livro, outros considerados mínimos pela ENFAM são: administração judiciária, psicologia judiciária, técnicas de conciliação, deontologia e ética. Logo, verifica-se que alguns são até mesmo questionados nos concursos para a magistratura.

Voltando a falar sobre o livro, diga-se que ele analisa as relações entre o Direito e a Economia e estuda casos concretos de impactos econômicos e sociais de decisões judiciais.

Segundo o ministro do STJ Félix Fischer, a obra é importante “pelo caráter vanguardista, porém, desde logo, essencial à doutrina pátria, destaca-se o presente estudo pela sua importância para a moderna disciplina Análise Econômica do Direito (Law & Economics), da qual o insigne mestre desponta.”

Outrossim, conforme consta do prefácio escrito pelo professor Fernando Araújo, da Faculdade de Direito de Lisboa: “O Prof. Doutor Rogério Gesta Leal, cuja obra – abundante, densa, desafiadora – é bem conhecida do meio jurídico lusófono, resolveu, nesta sua mais recente criação, conciliar com o quadro teórico-doutrinário propiciado pela Análise Económica do Direito ('Law & Economics') alguns temas que já tinha abordado de forma aprofundada, e nomeadamente: 1) a função social dos direitos, 2) o reflexo do funcionalismo jurídico dos 'Direitos Sociais' nas instituições, 3) a articulação da Teoria do Direito e da Teoria do Estado no âmago do novo constitucionalismo brasileiro, e mais recentemente, 4) o papel do 'activismo judiciário' dentro deste panorama.”

Ademais, além dessa obra, aguardamos que o ENFAM disponibilize para download todas as demais obras que já foram publicadas, bem como as outras que vierem a sê-lo.