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Novas perspectivas democráticas

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, na sua posse, lembrou que, este ano, terá o Tribunal de enfrentar problemas da mais alta complexidade: descriminalização do aborto, eutanásia e o casamento homoafetivo.Não obstante, esses problemas mencionados pelo novo presidente do STF, ministro...

Direito Constitucional | 26/abr/2010

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, na sua posse, lembrou que, este ano, terá o Tribunal de enfrentar problemas da mais alta complexidade: descriminalização do aborto, eutanásia e o casamento homoafetivo.

Não obstante, esses problemas mencionados pelo novo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, encontram-se eles igualmente no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do Executivo.

Outrossim, o PNDH-3, atualmente, no Legislativo, rende discussões fortíssimas entre os que são contra e os que são a favor das propostas inovadoras. De um lado, conforme a maioria das discussões importantes na história, um grupo de conservadores, de outro, um grupo de liberais.

Nesse passo, semana passada, muitos deputados, quando discutiam o PNDH-3 com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, lembraram-no de que muitos projetos de Lei que já trataram desses temas (descriminalização do aborto, eutanásia e o casamento homoafetivo) foram rejeitados.

Com isso, as proposições temáticas colocadas pelo Poder Executivo no PNDH-3 estão para ser decididas pelos demais poderes da República - Poder Judiciário e Poder Legislativo, visto que o Executivo já tomou seu lugar.

Portanto, em tempo não muito extenso, conquanto exista dicotomia quase insuperável, a Sociedade, tomando parte ou não, terá uma solução. Nesse quadro, o novo presidente do STF relembra que um dos deveres do STF é pugnar pela garantia, estabilidade e aprimoramento da Democracia no país.

Assim sendo, como o nosso país é, segundo o preâmbulo da constituição, "um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (...)" mudanças certamente virão e, com isso, os cidadãos devem posicionar-se para lutarem por suas convicções e valores.

Enfim, essas são algumas das novas perspectivas democráticas do Brasil.

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