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Quando o consumidor souber quanto paga de imposto em cada bem que compra, poderá exercer plenamente o seu direto de cidadania

Referência à matéria publicada na folha de São Paulo do dia 12/08/2007, sob o título "Carga tributária invisível", onde o Senador Francisco Dornelles dá uma verdadeira e simples aula sobre tributação.

Direito do Consumidor | 12/nov/2007

O inestimável jurista Aliomar Andrade Baleeiro, assim já se pronunciava: “O tributo é vetusta fiel sombra do poder político há mais de 20 (vinte) séculos”..

Nesse passo, é que faço referência à matéria publicada na folha de São Paulo do dia 12-8-2007, sob o título: ”Carga tributária invisível”, onde o Senador Francisco Dornelles dá uma verdadeira e simples aula sobre tributação. Na verdade, vai além disso. Desperta na população brasileira um sentimento esquecido, o do exercício da cidadania, pois o povo não sabe a verdade sobre os impostos que paga, haja vista que o governo é astuto ao esconder isso da população.

Fernando Henrique também escondeu. Outros presidentes esconderam e Lula hoje, faz ouvido de mercador. Ele deveria ter até mais um ouvido. Um, como ele mesmo falou, seria para escutar aplausos. O outro, também como ele mesmo disse, seria para escutar as vais e o terceiro seria para escutar os brados da população indignada com a insana carga tributária existente em nosso país.

Francisco Dornelles é um professor. Doutor em direito pela UFRJ que simplesmente abordou, em apertada síntese, um tema grandioso. Grandioso por sua essência e fundamento e não menos grandioso em dizer ao trabalhador que do seu bolso paga essa malsinada conta desproporcionalmente aos riscos e também juntamente com as empresas que têm que virar cambalhota mês a mês para minimizar sua carga fiscal e pagar os salários de seus empregados e os compromissos assumidos.

Faz um alerta no sentido de que quando o consumidor nacional souber verdadeiramente quanto paga de impostos em cada mercadoria ou bem que adquire, poderá exercer plenamente sua cidadania, acompanhando e cobrando dos governantes esses impostos.

Relembro o passado para explicar o presente. O Brasil é um celeiro de desmandos e de arbítrios. Sempre foi assim. Um episódio no tempo do Brasil colônia já justificava esse título.

Na segunda metade do século XVII, época do Brasil Colônia, o povo já pagava um alto tributo para seu colonizador Portugal. A história nos mostra que nosso país “amigo” Portugal quis, em determinado momento, cobrar os quintos  atrasados de uma única vez - no episódio ficou conhecido - como a “derrama”.

Esse fato descabido gerou pela população uma grande revolta e indignação, acarretando na chamada inconfidência mineira, ocorrida em 1789 na então capitania de Minas Gerais, que teve seu ponto culminante com o enforcamento do seu líder Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. 

Hoje, só para registro, a carga tributária é seguramente duas vezes mais do que a daquela época.

Para repudiar isso tudo, só precisamos encontrar um novo Tiradentes, para insurgir contra o fato de que estamos pagando impostos demais de forma efetivamente invisível, disfarçada e dissimulada.

Certamente Francisco Dornelles está longe de ser um Tiradentes, mas como um Senador respeitado, dos poucos que há em nosso parlamento, pode ser o porta-voz do alerta ao povo brasileiro sobre o exercício do direito de cidadania, que um dia poderá fazer a diferença frente a essa imensa injustiça social e a essa elevadíssima carga tributária que hoje assola o Brasil.

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