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O mercado de créditos de carbono e o Biogás irão ajudar as prefeituras brasileiras a solucionarem problemas estruturais?

Série de artigos sobre questões jurídicas sócio-econômicas, envolvendo viabilização, implantação, consórcios, gestores regionais, base inicial, e Projeto MDL para pequenos e médios municípios com posterior agregamento de políticas auto-sustentáveis.

Direito Administrativo | 27/jul/2006

Muito tem sido especulado a respeito do Mercado dos Créditos de Carbono e as expectativas que estão sendo geradas para todo um mercado integrado por empresários, profissionais de consultoria e principalmente, por Prefeitos, Governadores e gestores públicos que passaram a identificar nesses certificados uma espécie de “salvação da pátria”, em que iriam solucionar todos os problemas dos seus lixões e ainda reforçar os respectivos caixas com os futuros Créditos de Carbono gerados pelo BIOGÁS captados nos respectivos aterros sanitários.

E então, de forma crescente, começou uma espécie de “corrida do ouro”, insuflada principalmente por empresas e paises da União Européia, que passaram a procurar avidamente, mas também a especular fortemente com estes créditos como se estes fossem meramente mais um papel do mercado financeiro e não um instrumento que foi criado e desenvolvido para viabilizar projetos auto sustentáveis, implementados em paises em desenvolvimento.

É importante frisar que este mercado é extremamente complexo, que requer um alto nível de conhecimento técnico e vultuosos investimentos financeiros. Os Projetos que originaram o Mercado de Carbono devem ser geridos por empresas e profissionais sérios, profundamente engajados em sua auto sustentabilidade e que tenham formação e expertise específica na gestão de resíduos sólidos. Atualmente existem até escritórios de advocacia oferecendo projetos de gestão de aterros.

Precisamos enfatizar que a equação dos custos e investimentos tem pelo menos que fechar, devemos estar conscientes que os altíssimos valores de investimentos que mandatoriamente irão ser implementados nos aterros sanitários e uma certa incerteza de que os Créditos de Carbono irão mesmo cobrir custos e ainda gerar lucros, poderão acabar se tornando uma futura dor de cabeça para os gestores em geral, principalmente para os Prefeitos e seus respectivos Secretários de Meio Ambiente que são os maiores signatários e fiadores de Projetos dos lixões que estão gradativamente se transformando em Aterros Sanitários, futuros geradores de Biogás.

Temos assistido a implementação de Projetos que sequer tem um estudo de viabilidade estrutural e econômica confiável, isto é, vemos muitos especuladores de plantão e profissionais que andam pelo Brasil afora, prometendo lucros estratosféricos baseados nesse mercado, aos Prefeitos tão ambiciosos quanto pouco informados.

Em função disso, estaremos escrevendo uma serie de artigos através deste portal, tendo como um dos principais objetivos, esclarecer e definir como funciona este mercado que começou praticamente em 2005 e já atrai tantas empresas e governos pelo Brasil e mundo.

É importante trazer a sociedade civil para fazer debates, divulgar informações, entrevistas, artigos, trabalhos acadêmicos. Devemos discutir e democratizar a geração de todo o conhecimento voltado para o Mercado de Créditos de Carbono, que envolve não somente especulação no mercado financeiro, mas principalmente: gestão de resíduos, políticas públicas e a respectiva situação dos lixões nos municípios brasileiros; além de programas de inclusão de catadores, educação ambiental.

Urge uma maior participação da sociedade em todos os níveis, visando estas questões sociais e estruturais que afetam diretamente qualidade de vida e o bem estar de todos nós.

A importância deste tema e seus assuntos afins serão tratados com maior detalhamento nos artigos seguintes, sendo que o próximo terá como temática: “O que são e como surgiram os Créditos de Carbono”.

Estaremos aceitando críticas e sugestões para matérias de artigos ligados à esta temática. Os eventuais colaboradores deverão se identificar através do nome e email para serem mencionados como fonte.

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