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Cenário político educacional na década de 1990

Não resta dúvida que o campo educacional muito se modificou ao longo da década de 1990. As reformas educacionais no Brasil e em outros países em desenvolvimento tinham objetivos claramente definidos.

Direito Civil | 19/fev/2006

Não resta dúvida que o campo educacional muito se modificou ao longo da década de 1990. As reformas educacionais no Brasil e em outros países em desenvolvimento, induzidas pelo Banco Mundial e demais organismos internacionais, tinham objetivos claramente definidos, a saber: produzir um reordenamento das políticas sociais do Estado. No Brasil, estender o atendimento do ensino fundamental, interpretado como educação básica foi a meta a ser conseguida (Oliveira, 2001). A necessidade de se formar um novo tipo de trabalhador, requerido pelo sistema capitalista, exigiram mudanças nos papéis sociais da educação e conseqüentemente na organização legislativa educacional.

A educação escolar no país consolidou uma tendência dos países em desenvolvimento que era de responder aos imperativos da associação submissa do país ao processo de globalização neoliberal. O sistema educacional como um todo se redefine para “formar um novo trabalhador e um novo homem que contribua para amenizar a crise internacional capitalista” (Neves, 1999).

É com base nessa perspectiva que o Estado reservou à educação a função de mola propulsora do desenvolvimento, na condição de “base para o uso eficiente de novas tecnologias e para adoção de novas formas de organização do trabalho”, ou mesmo “como investimento estratégico para garantir o desenvolvimento econômico e a plena cidadania” (MEC, 1995).

A educação básica passou a ter como objetivo, atribuir a capacidade dos sujeitos de se tornarem empregáveis. Trata-se de relacionar a educação com a possibilidade dos indivíduos terem acesso ao mercado de trabalho. Com vistas à realização de tais objetivos, o Estado realizou mudanças bastante abrangentes no arcabouço normativo da educação escolar.

Como a política neoliberal tenciona que o Estado faça a descentralização das políticas de gestão e proteção social, o governo não poderia, ele próprio, ampliar o campo de abrangência da educação no país. Dessa forma, foram criados incentivos legais a fim de que a iniciativa privada criasse as condições para que o mercado tivesse seus funcionários capacitados, deixando para o Estado, cada vez mais, a função de legislador e fiscalizador da educação no país.

Diante do processo de globalização, da maior abertura do nosso país ao mercado internacional e da tentativa de entrar no novo paradigma produtivo, a formação de recursos humanos tornou-se importante para aumentar a nossa competitividade, seja pela formação de pesquisadores altamente qualificados pelas universidades e pelo sistema de pós-graduação, seja pela modernização tecnológica das empresas que dependem da pesquisa científica de ponta e também da educação básica e profissional de sua mão-de-obra.

Dessa forma, os indivíduos tornam-se mais competitivos no mercado, ou seja, com maior grau de empregabilidade, assim como as empresas ficam mais competitivas no mercado internacional, contribuindo para o desenvolvimento de nossa sociedade. Percebe-se assim, uma legitimação de um caráter mais econômico possibilitado pela educação.

A educação é importante para o país enquanto condição de competitividade, no sentido de permitir a entrada no novo paradigma produtivo que é baseado, sobretudo, na dominação do conhecimento. Assim, o desenvolvimento é obtido através de uma maior competitividade dos indivíduos, das empresas e do país no mercado internacional, bem como através de uma maior participação social dos cidadãos. A nova LDB como um todo, em face das suas indefinições e dubiedades, ao que muitos denominam flexibilidade, permite que possa ser realizada uma educação comprometida tanto com o pressuposto de “educação para a cidadania” como com o pressuposto da “educação para a competitividade”.

Diante desse contexto, uma das políticas implementadas no país foi a ampliação do incentivo à criação de Cursos à Distância. Com isso seria possível ampliar o número de pessoas atingidas, sem que fosse perdida a qualidade dos cursos oferecidos. Foi nesse cenário que em 98 o governo regulamentou o Artigo 80 da LDB, que trata especificamente da Educação à distância no país, através do Decreto 2494/98.

Em virtude das dimensões continentais do país e também da necessidade de formação profissional e ampliação da escolarização, a EAD surge como importante aliada na conquista de tais objetivos. Para isso o Estado regulamentou o ensino à distância de uma forma com que a iniciativa privada assumisse um papel que deveria ser de obrigação do Estado. Paulatinamente o governo começa a passar a sua responsabilidade de gestor e executor das políticas educacionais do país e com isso se exime de responsabilidades dantes tidas como fundamentais.

Como podemos perceber, o princípio da seletividade está permeada nas políticas de implementação da modalidade de EAD, uma vez que progressivamente a responsabilidade estatal está sendo repassada para a iniciativa privada e com isso a oportunidade de se galgar novos níveis educacionais fica restrita a uma pequena parcela da população que tem condições de pagar cursos oferecidos por instituições privadas.

Se por um lado a EAD poderia estar favorecendo o aumento das oportunidades de ensino para a população que vive longe dos grandes centros urbanos e que não tem condições de estudar na modalidade regular, por outro, o Governo, através das regulamentações legais, busca se eximir de suas obrigações de executor da política educacional e com isso dificulta a utilização da EAD como uma forma de aumentar a qualidade educacional e dessa forma promover a inclusão social da população desfavorecida economicamente.

Apesar da EAD não ser recente no Brasil, ela ainda está sofrendo processos de transformações, tanto nas suas regulamentações, quanto na sua execução. Com isso, podemos ainda sonhar que um dia ainda veremos um quadro diferente da educação no Brasil. Com oportunidades para todos. E sem dúvida alguma que a educação à distância contribuirá e muito para esse processo de transformação. Espero que estejamos num futuro próximo também estejamos engajados nessa batalha.


Bibliografia:

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997.

NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e política no Brasil de hoje. 2ª ed. São Paulo, Cortez, 1999.

OLIVEIRA, João Batista Araújo, et alii. A política nacional do livro didático. 2ª ed. São Paulo: Editora da Unicamp, 1984.

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