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A liberdade de expressão e o Presidente Lula

Recentemente o nosso Presidente Lula quase expulsou do Brasil um jornalista americano, Larry Rohter, do Jornal The New York Times, atentando contra a nossa Constituição Federal.

Direito Civil | 21/mai/2004

N o dia 03 de maio, comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de imprensa. E lamentavelmente, logo depois, nosso Presidente da República quase expulsou um repórter americano, cancelando seu visto.

O repórter Larry Rohter do Jornal The New York Times publicou que o Presidente Lula bebe e que a bebida o atrapalha a governar e é responsável por seus equívocos. Essas declarações do jornalista foram maldosas, mas indignas de expulsar Rohter de um país democrático.

O artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “O Estado democrático defende o conteúdo essencial da manifestação da liberdade que é assegurado tanto sob o aspecto positivo, ou seja, proteção da exteriorização da opinião, como sob o aspecto negativo, referente à proibição de censura.” Assim as manifestações irresponsáveis são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a conseqüente responsabilidade civil e penal de seus autores, decorrentes inclusive de publicações injuriosas na imprensa, que deve exercer vigilância e controle da matéria que divulga.

Então se o Presidente da República não respeita a Carta Magna do país, onde se tem o Princípio da Supremacia da Constituição pelo qual todas as leis se subordinam a ela, como faremos para que os cidadãos respeitem a nossa Lei Maior?

A atitude de Lula é típica de governos autoritários, indo contra a liberdade de imprensa e da democracia, onde não se aceitam vozes dissonantes.Atos como este do cancelamento do visto do jornalista americano soam arbitrárias e não condizem com um governo eleito sob a édice da mudança.

Na Ditadura Militar, Médici expulsou o jornalista François Pelou; no ano passado, outro jornalista foi expulso do Zimbabwe pelo ditador Robert Mugrabe; Saddan Hussein também adotou essa medida em 1991, mandando de volta repórteres da imprensa do Ocidente.

O Brasil como sendo uma República Federativa constituída em Estado Democrático de Direito, não pode aceitar medidas que lembrem a época da Ditadura se firmem.

O artigo do jornalista não teve fundamento e nem consistência, mas também não é justificativa para querer expulsar um jornalista.

A liberdade de expressão assegurada em nossa Constituição não pode ser deixada de lado como se irrelevante fosse , mas respeitada principalmente pelo Presidente da República.

Essa primeira reação de Lula em cancelar o visto do jornalista americano foi um equívoco total.Um gesto grave, que atenta contra a liberdade de expressão. O material do correspondente era ruim e irresponsável, mas não se respondem argumentos calando a voz do opositor.Em matéria de defesa da ética universal (onde moral e direito se encontram) e da verdadeira liberdade, precisamos buscar espelho melhor.

Quase que o governo chegou ao extremo, mas advogados do correspondente do The New York Times, Larry Rohter enviaram uma carta dizendo que a intenção dele não era ofender o Presidente. E ainda, que possui profundo respeito às Instituições democráticas brasileiras, incluindo o Presidente da República, e lamenta os constrangimentos e repercussões que possa ter causado posteriores a reportagem.(Mas não há pedido expresso de desculpas).

Sendo assim, o Presidente Lula suspendeu a expulsão do americano, colocando fim à essa polêmica e afirmou que o Jornalista é uma “persona non grata” e que quando seu visto vencer ele não será renovado.

A Constituição foi respeitada “sem querer” porque se o jornalista não tivesse lamentado as repercussões de seu artigo, era quase evidente que Luis Inácio Lula da Silva iria expulsar o correspondente americano. Se não houvesse essa “ retratação” o governo poderia ter seguido outro caminho, um processo judicial por calúnia e difamação com direito de resposta ( art. 5º, IV e V da CF/88), portanto expulsão não é a medida apropriada.

O presidente da OAB, Roberto Busato disse que a decisão do governo de cancelar o visto do jornalista Larry Rohter foi “antidemocrática, onde Lula quis calar a imprensa com uma mordaça e atraiu para si toda a aversão que existe por parte da sociedade a todo e qualquer tipo de censura”.

Dessa maneira,com o Presidente Lula revendo a expulsão do jornalista, chegamos a conclusão que devemos pensar, ser ético, responsável e racional ao agir, já que uma atitude impensada de uma autoridade fragiliza a todos.Queremos que o Brasil com sua tradição democrática continue percorrendo os caminhos da paz, da liberdade, da justiça social e da fraternidade.

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