4 Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, incorre:
a) no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, cometendo, assim, crime hediondo.
b) no art. 28 da Lei nº 11.343/06, pois o agente não está traficando.
c) no art. 33, § 1º, da Lei nº 11.343/06, mas o crime não é considerado hediondo.
d) no art. 28 da Lei nº 11.343/06, pois o agente está traficando.
9 Assinale a alternativa INCORRETA.
a) A pena será reduzida de 1/3 se o agente, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este era dependente químico, à época do fato, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.
c) As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 da Lei nº 11.343/06, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 da Lei nº 11.343/06.
12 De acordo com a Lei nº 11.343/06 , o prazo para conclusão do Inquérito Policial é de:
a) 15 dias, se o agente estiver preso, e 30 dias, se estiver solto.
b) 10 dias, se o agente estiver preso, e 20 dias, se estiver solto.
c) 30 dias, se o agente estiver preso, e 90 dias, se estiver solto.
d) 20 dias, se o agente estiver preso, e 40 dias, se estiver solto.
