Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad
Trata dos dispositivos da Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06, que regulam o Sisnad, instituído por esta lei. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad:
I- estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
II- define crimes.
III- oferece ao usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
2. O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I- a prevenção do uso indevido de drogas.
II- a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
III- a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
3. É princípio do Sisnad o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto:
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