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Crimes contra o patrimônio I


02/abr/2013
 
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02/abr/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
04/jun/2012 Revisão geral.
17/jul/2011 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP de 1940 e não sofreu novas alterações até esta data.
03/jul/2007 Publicado no DireitoNet.

Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita.



1

Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura:
   



2

Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer de vigília na porta. Ao escutar um barulho que a faz acreditar existir alguém no escritório, Júlia foge, deixando no local seu comparsa, que vem a ser preso por policiais. Aponte o(s) delito(s) perpetrado(s) por Júlia e Luiz:
   



3

Um funcionário de uma empresa particular utiliza, para o desempenho das atribuições do seu cargo, um bem pertencente ao acervo patrimonial de sua instituição. Após a jornada de trabalho, ele se apodera do bem em questão. Essa situação caracteriza um crime de:
   



4

Dentre as alternativas abaixo, aquela que qualifica o crime de furto é:
   



5

Tício furta um rádio da residência de Caio, inexistindo qualquer tipo de violência. Perseguido pela polícia, Tício dispara tiros para o alto e foge. Na hipótese ocorreu:
   



6

Tício, fazendeiro, encontra em sua propriedade animais que sabe serem do vizinho e, ao invés de devolvê-los, vende-os como seus, comete o delito de:
   



7

Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:

I - O roubo distingue-se da extorsão, pois no roubo a subtração da coisa é feita pelo agente, enquanto que na extorsão o apoderamento do objeto material depende da conduta da vítima.
II - A distinção entre roubo próprio e impróprio reside no momento em que o sujeito emprega a violência ou grave ameaça contra a pessoa; no roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é exercida após a subtração do objeto material para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, enquanto que, no roubo próprio, a violência ou grave ameaça é empregada de forma a permitir a subtração.
III - O furto mediante fraude distingue-se do estelionato pelo modo que é utilizado o meio fraudulento; no furto mediante fraude, o agente ilude a vigilância do ofendido, que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material está saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo. No estelionato, ao contrário, a fraude visa permitir que a vítima incida em erro.
   



8

O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com:
   



9

Mévio, após esconder no mato uma bicicleta que havia furtado, viu-se despojado dela por parte de Carlos, que a subtraiu para si, com pleno conhecimento da origem do objeto. Pode-se afirmar que o segundo ladrão:
   



10

Assinale a alternativa CORRETA.
   



11

Dois indivíduos, previamente ajustados, saem de um supermercado, com mercadorias, sem passar pelo caixa, vindo um deles a ser preso em flagrante no estacionamento do supermercado, com parte das mercadorias, enquanto seu comparsa consegue fugir com o restante das mercadorias. Com relação à situação apresentada, é correto afirmar que o indivíduo preso em flagrante:
   



12

Assinale a opção CORRETA.
   



13

Assinale a opção INCORRETA.
   



14

O roubo próprio ocorre quando:
   



15

Sobre crime de receptação, é INCORRETO dizer:
   



16

Sobre o crime de estelionato, é CORRETO dizer:
   



17

Sobre crime de dano, é CORRETO dizer:
   



18

Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:

I - Usurpação de águas constitui o fato de o sujeito desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
II - O sujeito passivo do crime de usurpação de águas é quem sofre o dano em face do desvio ou represamento.
III - Para a caracterização do crime de usurpação de águas é necessário que as águas objeto do delito sejam particulares.
   



19

O crime de roubo qualificado pelo resultado morte:
   



20

Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:

I - Furto de uso, em face do Código Penal vigente, não constitui crime.
II - No furto mediante fraude, a fraude visa permitir que a vítima incida em erro e, por isso, despoje voluntariamente de seu bem, tendo consciência de que este está ingressando na esfera de disponibilidade do autor.
III - No furto qualificado pelo abuso de confiança, o sujeito não tem a posse do objeto material, que continua na esfera de proteção de seu dono.
   

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