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Em termos jurídicos, é todo fato típico, antijurídico e culpável. É toda ação ou omissão ilícita, para a qual a lei comina sanção de natureza penal.
Crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado, por imprudência, negligência ou imperícia.
Crime doloso é aquele crime em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Fundamentação:
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09/dez/2008. O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
08/out/2008. Conceito e teorias sobre o tempo e lugar do crime, assim como as regras adotadas para crime permanente e continuado.
09/mai/2007. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seqüestro, livramento condicional e progressão de regime. 20 questões.
11/set/2006. Constrangimento ilegal (art. 146, CP), ameaça (147), sequestro e cárcere privado (148), escravidão (149), violação de domicílio (150) e correspondência (151 e 152), e crimes contra a inviolabilidade dos segredos (153 e 154). 20 questões.
09/jun/2003. Questões lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras. 20 questões.
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