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Direitos e garantias individuais e nacionalidade


23/jan/2012
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/jan/2012 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu novas alterações até esta data.
21/mai/2011 Revisão geral.
20/abr/2006 Publicado no DireitoNet.

Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.



1

A República Federativa do Brasil tem por meta construir:
   



2

Dos princípios fundamentais do Brasil que norteiam as relações internacionais o primeiro é:
   



3

O habeas corpus protege:
   



4

Assinale a alternativa correta:
   



5

O mandado de segurança protege o indivíduo contra:
   



6

A extradição é a transferência compulsória de uma pessoa para outro Estado desde que:
   



7

O recurso técnico jurídico para se tutelar os direitos subjetivos violados ou ameaçados, não amparados por habeas corpus ou habeas data, é o:
   



8

Na ação popular, é parte legítima para propor:
   



9

Qual a condição para que se proponha a ação popular?
   



10

Assinale a alternativa correta:
   



11

Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, salário mínimo e participação nos lucros são garantias constitucionais?
   



12

A liberdade sindical é um assunto constitucional?
   



13

Constitui critério constitucional para atribuição de nacionalidade:
   



14

Assinale a alternativa incorreta. São brasileiros natos:
   



15

Todo cidadão é um nacional,
   



16

Cidadão é o nacional que:
   



17

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
   



18

Assinale a alternativa incorreta. São privativos de brasileiro nato os cargos:
   



19

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Essa nacionalidade é chamada pela doutrina de:
   



20

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao:
   

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