Habeas data
Normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o habeas data. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal é de competência do:
2. Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista serão processados e julgados pela:
3. O requerimento do habeas data será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de:
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