Norma jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


06/mai/2016
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
22/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
06/mai/2016 Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15).
09/mar/2010 Publicado no DireitoNet.

Norma jurídica é considerada a expressão formal do próprio Direito, sendo que o seu conjunto compõe o ordenamento jurídico, gerando direitos e obrigações. Assim, consiste nas leis, nos imperativos que constituem o Direito em si. É o próprio Direito que nasce dos fatos sociais e dos atos do Estado.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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