Normas jurídicas trabalhistas

A norma jurídica é elaborada para regular toda e qualquer situação que, por ela prevista de forma abstrata, é realizada concretamente. A partir da constatação de que a conduta prevista abstratamente pela norma é a que deve ser observada pelos indivíduos em suas relações jurídicas, falamos em integração, interpretação e aplicação do Direito. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando especificamente o que vem a ser integração das normas jurídicas e como ela preenche as lacunas do ordenamento jurídico, o que significa interpretar uma norma jurídica trabalhista e quais as técnicas podem ser utilizadas pelos intérpretes, como aplicar a conduta abstratamente prevista para o caso concreto, se há hierarquia entre as normas trabalhistas, o que significa o termo indisponibilidade, qual a diferença entre renúncia e transação, no que consiste a flexibilização do Direito do Trabalho, como os tratados internacionais interferem no Direito Trabalhista, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.