Propriedade


03/out/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
03/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

Trata-se do direito de gozar e dispor das coisas de modo pleno, com exclusividade, de acordo com os limites e obrigações impostas no ordenamento jurídico. É o direito de usar, gozar e dispor dos bens. Note-se que, atualmente, o direito à propriedade não é absoluto, devendo esta cumprir com sua função social.

Fundamentação:

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Propriedade no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
03/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/jan/2010 Publicado no DireitoNet.