Evicção


23/jun/2013
 
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23/jun/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu alterações até esta data.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial. Desta forma, pode-se afirmar que ela consiste na perda total ou parcial de uma coisa em conseqüência de uma reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor. A evicção independe de cláusula expressa e opera de pleno direito, já que deriva diretamente do contrato.

Fundamentação:

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