Usucapião


16/abr/2014
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
05/jul/2011 Revisado de acordo com a Lei n° 12.424/11.
16/abr/2014 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
27/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

A usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. É também considerada um modo de perda de propriedade. A usucapião pode ter por objeto bens móveis ou imóveis, e pressupõe que o possuidor tenha permanecido na posse da coisa pelo tempo determinado em lei, sem ter sido importunado pelo proprietário. A usucapião acarreta a transferência da propriedade do bem para o possuidor independente da vontade do proprietário. Note-se que a ação de usucapião tem natureza declaratória, sendo que tal modo de aquisição de propriedade é denominado, por alguns autores, de prescrição aquisitiva.

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