Sucumbência

É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.

• Art. 21, parágrafo único, da Lei 8906/94
• Art. 22 e 23 da Lei 8906/94
• Art. 24, §§ 2º e 3º, da Lei 8906/94

• FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 20ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2007.

• Custas
• Honorários advocatícios
• Ônus da sucumbência