Sucumbência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)


08/jul/2016
 
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30/abr/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
20/jan/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jul/2016 Atualizado até a Lei nº 13.256/2016.
18/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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