05/dez/2006. O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.

02/mar/2010. Recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido, mantendo-se a decisão proferida em segundo grau, por entender que não houve contrariedade à legislação pátria.

04/mai/2009. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

27/jun/2007. Apelante requer o conhecimento da apelação denegada em juízo de admissibilidade pelo Juízo "a quo".

22/jan/2007. Recorrido deseja que o STJ declare que determinada lei federal não está mais em vigor.

22/jan/2007. Recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

13/nov/2006. Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

28/jul/2005. Embargante requer que seja dado razão ao voto vencido do desembargador, pois este lhe é favorável.

08/dez/2009. Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso especial. 10 questões.

06/abr/2009. Ação penal originária, reclamação, intervenção federal, "habeas corpus", recurso especial e extraordinário, recurso ordinário constitucional em "habeas corpus" e em mandado de segurança, apelação cível e agravo de instrumento. 20 questões.

21/fev/2008. Cabimento e regras básicas da apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, mandado de segurança, recurso especial e extraordinário. 20 questões.

01/ago/2007. É regulada pelos arts. 1.063 a 1.069 do CPC e trata-se de uma ação incidental, pois pressupõe a existência do processo principal.

05/jul/2007. É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.

21/dez/2009. No Direito Processual Civil, apelação é o recurso ordinário cabível das sentenças proferidas em primeira instância, isto é, em primeiro grau de jurisdição. Institui o Código de Processo Civil que sentença é ato do juiz e que pode ser terminativa...

07/jul/2006 por Haroldo Serrano de Andrade. Examina os novos contornos da sentença, de acordo com as modificações introduzidas ao art. 162, § 1º do CPC pela lei 11.232/05, e os seus reflexos recursais.

14/jul/2006. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, deferiu parcialmente o pedido de Maria Alice Vilela Lins e do espólio de Nilton da Costa Lins para que seja processado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o recurso especial interposto por eles em ação estimada no valor de R$ 3 milhões. No caso...