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Recursos (Processo Civil) I

20/set/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
20/set/2010	Atualizado até a Lei n° 12.322/10.
02/ago/2006	Publicado no DireitoNet.

Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário.

1	Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário?

	a) Recurso especial ao STJ.
	b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ.
	c) Recurso extraordinário ao STF.
	d) Todas as respostas estão corretas.

2	Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo?

	a) Embargos infringentes
	b) Agravo de instrumento
	c) Embargos de divergência
	d) Embargos de declaração

3	Que significa recurso "pro et contra"?

	a) É aquele que cabe somente numa posição de sucumbência.
	b) É aquele em que cabe o mesmo recurso nas duas posições de sucumbência, favorável ou desfavorável.
	c) É aquele que só cabe quando o réu é o recorrente.
	d) Nenhuma alternativa está correta.

4	Pode o juiz de primeiro grau retratar-se da decisão de recebimento da apelação?

	a) Sim, apresentada a resposta, é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
	b) Não, não é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
	c) A análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente ao Tribunal.
	d) Nenhuma alternativa está correta.

5	Qual recurso cabível quando o juiz indeferir liminarmente a petição inicial?

	a) Agravo de instrumento.
	b) Apelação, sem juízo de retratação.
	c) Apelação, com juízo de retração.
	d) Agravo retido.

6	Qual o recurso cabível da decisão que rejeita liminarmente a reconvenção?

	a) Apelação
	b) Embargos de declaração
	c) Agravo de instrumento
	d) Agravo retido

7	Qual o recurso cabível da decisão que rejeita liminarmente a ação declaratória incidental?

	a) Apelação
	b) Embargos de declaração
	c) Agravo retido
	d) Agravo de instrumento

8	Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, porém será admitida a sua interposição por instrumento, quando:

	a) se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
	b) nos casos de inadmissão da apelação.
	c) nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

9	Em que caso o agravo de instrumento pode ser indeferido pelo próprio relator?

	a) No caso de ser o recurso manifestamente improcedente.
	b) No caso de ser o recurso manifestamente inadmissível.
	c) No caso de ser o recurso manifestamente contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

10	Qual o recurso cabível contra os despachos de mero expediente?

	a) Agravo Retido
	b) Não cabe recurso algum
	c) Agravo de Instrumento
	d) Apelação

11	A apelação, os embargos infringentes, o recurso ordinário, o recurso especial, o recurso extraordinário e os embargos de divergência devem ser interpostos no prazo de:

	a) 10 dias.
	b) 5 dias.
	c) 15 dias.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

12	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) Cabem embargos infringentes em acórdão não unânime proferido em agravo de instrumento.
	b) Não cabem embargos infringentes em acórdão não unânime proferido em agravo de instrumento.
	c) Em caso de divergência, e nos limites da divergência, é necessária a interposição dos embargos infringentes para que se possa posteriormente interpor recurso extraordinário sobre esta parte do acórdão.
	d) Nenhuma das alternativas está incorreta.

13	Em quais casos é possível no agravo de instrumento obter-se o efeito suspensivo?

	a) Prisão civil.
	b) Adjudicação.
	c) Remição de bens.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

14	Em se tratando de recurso com efeito devolutivo impróprio, assinale a alternativa CORRETA.

	a) Há efeito devolutivo impróprio se o recurso, impedindo a preclusão e possibilitando o exame pelo tribunal, para ser conhecido, depende do conhecimento de outro recurso.
	b) Não existe recurso com efeito devolutivo impróprio.
	c) O efeito devolutivo impróprio obsta apenas em parte a execução da sentença.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

15	Qual o recurso cabível da decisão que resolve a exceção de incompetência?

	a) Agravo de instrumento
	b) Agravo retido
	c) Embargos infringentes
	d) Apelação

16	A divergência entre Câmaras de um mesmo Tribunal enseja o recurso especial?

	a) Sim.
	b) Não, pois a divergência deve ocorrer em decisões definitivas de Tribunais diferentes sobre interpretação de lei federal, ainda que do mesmo Estado.
	c) Não, pois a divergência deve ocorrer em decisões definitivas de Tribunais diferentes sobre interpretação de lei federal, que não do mesmo Estado.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

17	O recurso especial possui efeito suspensivo?

	a) Sim, sempre.
	b) Não, nunca.
	c) De regra não.
	d) Sim, a critério do relator.

18	Qual o recurso cabível da decisão do relator que não admitir o agravo ou negar-lhe provimento, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial ou o extraordinário?

	a) Agravo, no prazo de 5 dias.
	b) Mandado de segurança.
	c) Agravo, no prazo de 10 dias.
	d) A decisão é irrecorrível.

19	Em caso de interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário, qual órgão julgará primeiro?

	a) Ambos serão julgados simultaneamente.
	b) Aquele que interpôs o recurso deverá especificar qual órgão julgará primeiro.
	c) O recurso especial será julgado em primeiro lugar pelo STJ.
	d) Os recursos não serão conhecidos.

20	Em caso de interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário, o que ocorrerá caso o relator do recurso especial considere que o recurso extraordinário é prejudicial em relação ao especial?

	a) O relator ordenará que a parte interessada se manifeste a respeito.
	b) O relator sobrestará o julgamento do recurso especial e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para o julgamento do recurso extraordinário.
	c) O recurso não será conhecido.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

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