Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


01/fev/2016

É o ato pelo qual o réu ou interessado é chamado a juízo a fim de se defender. É ato de cientificação da existência de um processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado. É solene e vincula o réu ao processo, bem como a seus efeitos.

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01/fev/2016 Publicado no DireitoNet.