Herança jacente - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)


30/dez/2015

Não sendo os herdeiros conhecidos, a herança ficará sob a guarda e administração de um curador até que se encontre um herdeiro hábil. Nesse período, considera-se a herança jacente. Sendo reclamada, no entanto, pelo respectivo herdeiro, será a ele disponibilizada e, não o sendo, será convertida em herança vacante.

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30/dez/2015 Publicado no DireitoNet.