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Herança jacente e vacante

26/mar/2009

Histórico de atualizações deste conteúdo
26/mar/2009	Revisão geral.
17/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

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1	Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido:

	a) os bens da herança serão arrecadados, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
	b) os bens da herança serão arrecadados e entregues, desde logo, ao Município ou Distrito Federal.
	c) os bens da herança serão arrecadados até que o juiz os declare como bens de ausente.
	d) os bens da herança serão transmitidos ao Município do último domicilio do de cujus;

2	Nos casos em que todos os herdeiros renunciam ou o único herdeiro é indigno:

	a) a herança será dividida igualmente entre os herdeiros.
	b) a herança será transmitida apenas aos herdeiros que renunciaram, pois o indigno é tratado como morto.
	c) apesar de existirem herdeiros, a herança será considerada desde logo vacante.
	d) a herança será considerada bem de ausente.

3	Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta:

	a) A herança jacente é um patrimônio especial.
	b) A herança jacente é administrada por um curador, sob supervisão do juiz.
	c) A herança será jacente enquanto o único herdeiro nascituro não nascer.
	d) A herança jacente possui personalidade jurídica.

4	Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta:

	a) Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária.
	b) O procedimento pode ser instaurado de ofício pelo juiz ou ser requerido por qualquer pessoa.
	c) O procedimento é instaurado no foro do último domicílio do falecido.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

5	Sobre herança jacente, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta: I) O juiz deverá fazer a arrecadação pessoalmente ou delegar tal função à autoridade policial, que deverá ser acompanhada por duas testemunhas. II) Quando da arrecadação, se o curador ainda não tiver sido nomeado, o juiz designará um depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado. III) A arrecadação dos bens só poderá ser realizada se presentes os representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

6	Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:

	a) Constatando o juiz a existência de bens em outra comarca, mandará expedir carta precatória a fim de serem arrecadados.
	b) Durante a arrecadação, o juiz examinará papeis, cartas, livros do falecido e inquirirá os vizinhos sobre qualificação do de cujus, bem como o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação.
	c) A arrecadação não deixará de ser efetuada se algum herdeiro ou cônjuge do falecido apresentar-se para reclamar os bens, apenas será realizada na presença de três testemunhas.
	d) Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver domicílio o falecido, procederá sem perda de tempo à arrecadação de todos os seus bens.

7	Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta. Incumbe ao curador:

	a) representar a herança em juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público.
	b) procurar os eventuais herdeiros do de cujus, a fim de entregar-lhes a herança.
	c) apresentar mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa.
	d) prestar contas a final de sua gestão.

8	Sobre herança jacente, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta: I) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual. II) O juiz mandará expedir edital, que será estampado três vezes, com intervalo de 90 dias para cada um, no órgão oficial e na imprensa da comarca, para que venham a habilitar-se os sucessores do finado no prazo de 3 meses contados da primeira publicação. III) Havendo sucessor ou testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação, sem prejuízo do edital.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

9	Aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:

	a) o juiz profere decisão, declarando a herança vacante.
	b) terá a posse da herança se o Município não tiver manifestado interesse.
	c) proceder-se-á a sua habilitação, convertendo o juiz o procedimento em inventário.
	d) o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto.

10	Não aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:

	a) O juiz profere decisão, declarando a herança vacante.
	b) Transitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e os credores só poderão reclamar o seu direito por ação direta.
	c) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

11	Assinale a alternativa incorreta:

	a) A Herança vacante é constituída quando se reconhece por sentença a ausência de herdeiros sucessíveis.
	b) A herança vacante é destinada ao Município ou o Distrito Federal, que adquirem a propriedade definitiva da herança.
	c) Se aparecer algum herdeiro no prazo de 05 anos, contados da abertura da sucessão, este herdeiro adquire a herança, mediante ação de petição de herança.
	d) Os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

12	Sobre herança jacente e vacante, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta: I) Não se habilitando até a declaração de vacância, os herdeiros colaterais adquirirão os bens mediante petição de herança. II) Se a herança abranger apenas FGTS, PIS ou PASEP, ela será destinada aos fundos destas instituições, e não ao Município ou Distrito Federal. III) Até 1990, a herança jacente era destinada às universidades públicas.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

13	Sobre petição de herança, assinale a alternativa incorreta:

	a) O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
	b) A ação de petição de herança, exercida por um só dos herdeiros, compreenderá apenas o quinhão que lhe couber.
	c) O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse.
	d) A partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de má-fé e à mora.

14	Sobre petição de herança, assinale a alternativa correta:

	a) O herdeiro pode demandar os bens da herança, exceto se estiverem em poder de terceiros.
	b) O possuidor originário não poderá ser responsabilizado pelo valor dos bens alienados.
	c) São eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
	d) O herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.

15	Sobre herança jacente e vacante, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta: I) Os credores da herança poderão habilitar-se nos inventários ou propor a ação de cobrança. II) Os bens arrecadados não poderão ser alienados, salvo com autorização do juiz. III) Os bens com valor de afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, jamais poderão ser alienados.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

16	Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:

	a) Comparecendo à residência do morto, acompanhado do escrivão do curador, o juiz mandará arrolar os bens e descrevê-los em auto circunstanciado.
	b) Não estando ainda nomeado o curador, o juiz designará um depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado.
	c) O órgão do Ministério Público e o representante da Fazenda Pública serão intimados a assistir à arrecadação, que se realizará, porém, estejam presentes ou não.
	d) Quando a arrecadação não terminar no mesmo dia, o juiz suspenderá a arrecadação até algum interessado dê prosseguimento ao ato.

17	Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:

	a) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
	b) É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, inscrevendo-se como dívida passiva o valor que ultrapassar os limites das forças da herança.
	c) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.
	d) Decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

18	Considerando-se o princípio de “saisine”, a sentença de vacância será considerada:

	a) meramente declaratória.
	b) constitutiva.
	c) condenatória.
	d) mandamental.

19	Dentre as alternativas abaixo assinale a correta:

	a) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
	b) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
	c) É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

20	Dentre as afirmações abaixo assinale a alternativa correta:

	a) A declaração de vacância da herança prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.
	b) Decorridos dez anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
	c) Não se habilitando até a declaração de vacância, todos os herdeiros ficarão excluídos da sucessão.
	d) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.

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26/mar/2009	Revisão geral.
17/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

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