Princípio da consunção


09/abr/2015

Pelo princípio da consunção ou da absorção, a norma definidora de um crime constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime, ou seja, há consunção quando o fato previsto em determinada norma é compreendido em outra, mais abrangente, aplicando-se somente esta. Nesse sentido, o crime consumado absorve o crime tentado, o crime de perigo é absorvido pelo crime de dano. 

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Princípio da consunção no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
09/abr/2015 Publicado no DireitoNet.