Crime complexo


21/ago/2015
 
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20/mai/2013 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data.
21/ago/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
28/set/2009 Publicado no DireitoNet.

Os crimes complexos restam configurados quando em um único tipo ocorre a fusão de dois ou mais tipos penais, ou quando um tipo penal funciona como qualificadora de outro. Nessas hipóteses, há tutela de dois ou mais bens jurídicos. Podemos citar como exemplo de crimes complexos a extorsão mediante sequestro, prevista no artigo 159, do Código Penal, e o crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do mesmo diploma).

Fundamentação:

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