Conflito aparente de normas penais
Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que um eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a alternativa correta sobre conflito aparente de normas penais:
2. Uma determinada conduta criminosa pode parecer se enquadrar em mais de um dispositivo legal: um que descreve situações gerais e outro que contém elementos especializantes. Qual o princípio a ser aplicado para dirimir o conflito aparente de normas penais?
3. Uma determinada conduta criminosa pode parecer se enquadrar em mais de um dispositivo legal, sendo que um abrange o outro por violar bem jurídico de maior relevância. Qual o princípio a ser aplicado para dirimir o conflito aparente de normas penais?
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