Princípio da especialidade


09/abr/2015

Uma norma especial acrescenta elemento próprio à descrição típica prevista. Este princípio determina que haverá a prevalência da norma especial sobre a geral, evitando o bis in idem, e pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Princípio da especialidade no DireitoNet.

Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
09/abr/2015 Publicado no DireitoNet.