Concurso público


09/jan/2015

É o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Sua natureza jurídica é de “procedimento”, eis que constitui uma sequência encadeada de atos administrativos. Trata-se, também, de procedimento externo (envolve a participação de particulares) e concorrencial (enseja uma disputa, cujo resultado final favorece alguns competidores em detrimento dos demais).

Fundamentação:

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09/jan/2015 Publicado no DireitoNet.