Concurso público
Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos. 10 questões para concurso.
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1. O concurso público:
I- é o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos.
II- tem natureza jurídica de “procedimento”, eis que constitui uma sequência encadeada de atos administrativos.
III- é procedimento externo, pois envolve a participação de particulares, e concorrencial, porque enseja uma disputa, cujo resultado final favorece alguns competidores em detrimento dos demais.
2. O artigo 37, inciso II, da Magna Carta proclama que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Algumas provas tratam do dever de realizar concurso público como um princípio do Direito Administrativo, que incidiria somente como requisito à investidura em cargos e empregos públicos. A exigência de concurso não se aplica a:
3. Há dois tipos de concurso público: o de provas e o de provas e títulos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
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