Nomeação


09/jan/2015

Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. A nomeação em caráter efetivo é a forma de provimento originário, uma vez que não depende de prévia relação jurídica do servidor com o Estado, necessitando sempre de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. A nomeação para cargo em comissão também possui caráter originário, isto porque independe de vínculo anterior com o Estado.

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09/jan/2015 Publicado no DireitoNet.