Concurso público
Trata sobre seu conceito e natureza jurídica, fundamentos, tipos de concurso, pressupostos para abertura do concurso e sua validade, direitos do candidato aprovado, dentre outras peculiaridades.
Direito Administrativo
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Concurso público é o procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público para selecionar candidatos aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, estudando como se dá a abertura de um concurso, por quanto tempo ele será válido, se a aprovação é expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação, o que é a teoria da perda da chance, e muito mais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Concurso público |
Dicionário | Estágio probatório |
Dicionário | Nomeação |
Dicionário | Posse em cargo público |
Dicionário | Provimento |
Resumo | Agentes Públicos |
Resumo | Concurso público |
Resumo | Fraudes em certames de interesse público |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Mandado de Segurança - Ilegalidade em concurso público |
Petição | Mandado de Segurança - concurso público |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí |
Notícia | Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital |
Notícia | Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença |
Notícia | Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores |
Notícia | Após a homologação não é razoável a suspensão do concurso por meio de sindicância com origem em denúncia anônima |
Notícia | Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia da realização da prova de concurso público |
Notícia | Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB |
Notícia | Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso |
Notícia | Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar |
Notícia | Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva |
Notícia | CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público |
Notícia | CNJ reconhece discricionariedade do TJSP para não prorrogar concurso público de escrevente |
Notícia | Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais |
Notícia | Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência |
Notícia | Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio |
Notícia | Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral |
Notícia | Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal |
Notícia | Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino |
Notícia | Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça |
Notícia | Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público |
Notícia | Classificação em concurso público que prevê apenas formação de cadastro reserva não garante nomeação e posse de candidato |
Notícia | Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos |
Notícia | Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público |
Notícia | Considerado nulo ato que excluiu uma candidata de processo seletivo promovido pela FAB em razão de deformidade óssea nos joelhos |
Notícia | Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula |
Notícia | Contratação de profissionais terceirizados não configura preterição de candidatos aprovados em concurso |
Notícia | Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva |
Notícia | Cotas raciais em concurso para magistratura incorporam prática antifraude de tribunais |
Notícia | Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva |
Notícia | Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção |
Notícia | Decisão considera válida apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular |
Notícia | Decisão restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia |
Notícia | Deferida a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público |
Notícia | Deferido a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público |
Notícia | Determinada nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas |
Notícia | Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente |
Notícia | Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal |
Notícia | Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso |
Notícia | Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada |
Notícia | Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública |
Notícia | Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento |
Notícia | Julgar critérios de correção ou conteúdo de questões de concursos públicos não é competência do Poder Judiciário |
Notícia | Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso |
Notícia | Mantido indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ |
Notícia | Menor emancipada aprovada em concurso da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo |
Notícia | Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso |
Notícia | Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público |
Notícia | Plenário do STF aprova três novas súmulas vinculantes |
Notícia | Processo seletivo simplificado para atender a demanda emergencial na pandemia não caracteriza preterição de candidato aprovado em concurso |
Notícia | Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos |
Notícia | Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público? |
Notícia | Reconhecido direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente |
Notícia | Redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato |
Notícia | Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público |
Notícia | Resistência de empresa pública a admitir concursada não justifica indenização |
Notícia | STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa |
Notícia | STF decide: aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação |
Notícia | STF definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público |
Notícia | STF suspende decisão que estendeu anulação de questão de concurso a todos os candidatos |
Notícia | STJ determina que banca faça novas correções em provas de concurso para juiz no RS |
Notícia | STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude |
Notícia | Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso |
Notícia | Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ |
Notícia | TRF2 garante vaga a candidata com formação superior àquela exigida no edital |
Notícia | Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso para exercer a função |
Notícia | Tribunal assegura participação em processo seletivo a candidata que não apresentou documento devido à pandemia |
Notícia | Tribunal confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital |
Notícia | Tribunal decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior |
Notícia | Tribunal determina nomeação em concurso conforme ordem de classificação |
Notícia | Tribunal determina reinclusão de candidata eliminada de processo seletivo organizado pelo Exército Brasileiro |
Notícia | Tribunal invalida ato de exclusão de candidato do curso básico de formação de Oficiais da Marinha Mercante com relação ao requisito da acuidade visual |
Notícia | Tribunal nega pedido de anulação de gabarito de prova da PRF |
Notícia | Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público |
Notícia | É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal |
Notícia | É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Concurso Público Nacional Unificado |
Teste | Concurso público |
Teste | Concursos públicos federais - Decreto nº 9.739/19 |
Teste | Fraudes em certames de interesse público |
Teste | Normas gerais relativas a concursos públicos - Decreto Federal nº 6.944/09 |
Teste | Servidores Públicos (Lei 8.112/90) I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Concurso público, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.