Perfil



Alexandre Magno Fernandes Moreira

alexandre.moreira@bcb.gov.br

Procurador do Banco Central em Brasília. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Paulista. Editor do site: www.alexandremagno.com.

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Artigos publicados


O fim da contravenção de mendicância

17/set/2009. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Sem alarde nenhum, desapareceu a contravenção de mendicância. O art. 60 do Decreto-Lei 3.688/1940 (Lei de Contravenções Penais) foi discretamente revogado pela Lei 11.983, de 17 de julho de 2009.

A arte de prevaricar na designação de ocupantes de cargos em comissão

02/set/2009. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Existe uma verdadeira válvula de escape para a satisfação dos interesses de grupos políticos e econômicos: os cargos em comissão. O fato de a designação de seus ocupantes ser “livre” significa, muitas vezes, que correligionários ocupem esses cargos apenas em decorrência de suas relações pessoais.

Como a Administração Pública contribui para a lentidão do Poder Judiciário

24/abr/2009. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A Administração Pública é um dos maiores responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, tanto por não cumprir espontaneamente suas obrigações quanto por utilizar-se de litigância excessiva.

O "movimento da esquerda punitiva" e a revisão da Lei de Anistia

18/jan/2009. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Demonstra que a pretendida revisão da lei de anistia não tem base jurídica nenhuma e destina-se apenas a servir como vingança de um grupo que já foi perseguido e hoje está no poder.

Medidas provisórias: um instituto ditatorial em nosso regime político

15/jan/2009. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. As medidas provisórias foram criadas com o argumento de que o processo legislativo é moroso demais para cuidar de questões relevantes e urgentes. Trata-se, porém, de uma medida autoritária, totalmente dispensável em um regime democrático.

O futuro da prisão civil depois do "fim" da prisão do depositário infiel

14/jan/2009. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Trata da possibilidade de prisão civil sem vinculação à obrigação pecuniária, do problema no crédito gerado por essa decisão e da inconstitucionalidade da prisão por sonegação fiscal.

Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da Educação no Brasil

01/out/2008. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Busca demonstrar a compatibilidade constitucional do homeschooling ("ensino em casa").

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e o "deja vu" automobilístico

03/set/2008. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Analisa o verdadeiro caráter da Lei 11.705/2008 que, ao invés de reprimir, facilitará a vida dos motoristas embriagados.

A urgente necessidade de uma política criminal para os psicopatas

08/fev/2008. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A Constituição prevê que a pena deve ser executada de forma individualizada. Porém, na prática, as diferenças individuais são desprezadas, o que gera diversas distorções. Uma delas é a negligência com relação aos criminosos psicopatas.

Ecos de "Tropa de Elite"

01/fev/2008. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Aborda o sucesso do filme que retratou a polícia como combatente do crime.

O "direito de fugir"

03/jan/2008. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola (que deixou o Brasil em 2000 sem nenhuma restrição da Justiça), reativou a polêmica sobre o "direito à fuga", que é visto com bons olhos por alguns operadores do Direito.

Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

19/nov/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A progressão de regime prisional no Brasil tem sérios problemas, tanto em nível administrativo quanto judicial. A excessiva benevolência com os criminosos é a grande causa dessa ineficácia. Aqui são apresentadas algumas sugestões a respeito.

O significado do julgamento do “Mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal

02/nov/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Neste momento, a nação tenta entender o significado do recebimento da denúncia do Procurador da República no STF. Fato bastante marcante é que todos os denunciados serão réus no processo por diversos crimes.

A Resolução 245 do Contran e a infantilização do brasileiro

18/out/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. No meio de tantos escândalos, passou quase despercebida a edição da Resolução 245 do Contran, que exige a instalação, a partir de 2009, de dispositivos de vigilância remota nos veículos automotores.

A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional

10/set/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A decisão de absolvição em processo administrativo realizado no âmbito do Banco Central pode, em certas situações, determinar a ausência de justa causa no processo penal referente ao mesmo fato julgado administrativamente.

Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão

30/ago/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Demonstra que os crimes contra a honra não foram recepcionados pela Constituição de 1988, que privilegiou a liberdade de expressão.

Para que serve o advogado público?

25/jul/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Analisa a natureza jurídica da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito, suas semelhanças e dinstinções com relação à Magistratura, ao Ministério Público e à Advocacia privada.

A armadilha totalitária nos "crimes de homofobia"

29/jun/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Analisa o projeto de lei que criminaliza qualquer conduta que seja contrária à ideologia gay, mostrando os riscos para a democracia e a liberdade de expressão.

A compatibilidade entre a "penhora on line" e o princípio da menor onerosidade para o executado

10/jun/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A "penhora on line" é um sistema revolucionário que permite ao juiz realizar a execução diretamente na conta do devedor. O princípio da menor onerosidade para o executado foi mitigado, mas é plenamente compatível com a nova sistemática.

A ortotanásia e a Resolução CFM 1.805/2006

18/abr/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A ortotanásia é a interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de uma vida digna. A Resolução CFM 1.805/2006 veio facultar aos médicos, mediante autorização da família, a realização da ortotanásia.

Lei Maria da Penha e a criminalização do masculino

27/mar/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A chamada "Lei Maria da Penha" tem sido aclamada de modo quase unânime pela doutrina nacional. Porém, seu texto contém armadilhas totalitárias que serão analisadas neste artigo.

Novamente, a questão da diminuição da maioridade penal

24/mar/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Analiso a discussão sobre a redução da idade para se atingir a maioridade penal frente aos últimos acontecimentos, focando nas mudanças necessários no tratamento penal dos adolescentes.

Quem tem medo da eficiência no processo penal?

18/jan/2007. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Discorre sobre a ineficiência do processo penal brasileiro e os agentes que têm interesse na manutenção desse estado de coisas.

Dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro

15/fev/2006. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Analisa o crime de lavagem de dinheiro a partir de seus delitos antecedentes, enfatizando as controvérsias a respeito deles.

A questão da lide no processo penal

01/abr/2005. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. A lide é considerada pela maioria da doutrina como elemento essencial ao processo penal. Neste artigo, discutiremos criticamente a questão, abordando teorias que colocam a lide como acidental e, inclusive, como inexistente no processo penal.

A unidade do processo judicial

15/mar/2005. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. O processo, entendido como o procedimento envolvido pelo contraditório, é uma categoria jurídica que tem várias divisões: desde os processos não-estatais até os legislativos.

O Direito de punir

24/fev/2005. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Estudo introdutório sobre o direito de o Estado punir aqueles que infringem as normas penais.

A subsidiariedade como baliza para a insignificância

26/jan/2005. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Nem sempre é possível que se determine de plano o caráter bagatelar de uma conduta, o que acontece amiúde em casos de descaminho, crimes previdenciários e de sonegação de impostos.

Das questões e dos processos incidentes

06/jan/2005. Por Alexandre Magno Fernandes Moreira. Trata das questões incidentais e dos processos que eventualmente aparecem como necessários à solução do mérito no processo penal.