09/fev/2011. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios por circunstâncias de omissão do Poder Público gera a nulidade do processo por ocasionar prejuízo a defesa do eventual réu.

08/fev/2011. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Possibilidade de ocorrer a coisa julgada ante ao arquivamento do inquérito policial por atipicidade do fato manifesta, coisa julgada ou litispendência e ausência de justa causa pela extinção da punibilidade.

18/mar/2009. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Trata da problemática da legislação de licitação a ser aplicada à sociedade de economia mista - Petrobrás, no regime do artigo 173 e §§ da CF de 88.

06/mar/2009. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Trata do elemento subjetivo do crime de trânsito, praticado por agente embriagado.

05/mar/2009. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Trata de viabilidade técnico-jurídica de conceituar a tentativa do aborto qualificado, sendo um crime preterdoloso, qualificado pelo resultado culposo.

06/fev/2009. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Controvérsias que os ramos do direito positivo e natural possuem com relação a moral, como fonte complementar de direito, na criminalidade.