Medida protetiva à idoso
Idosa requerer medida protetiva, com fulcro no artigo 43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/03.
Contexto de uso
Este modelo de requerimento é usado em favor da pessoa idosa, sempre que os direitos reconhecidos a ela por lei forem ameaçados ou violados.
O modelo é baseado na Lei nº 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e prevê medidas específicas de proteção que poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo da Vítima, estado civil, nacionalidade, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/03, requerer MEDIDA PROTETIVA em desfavor de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelos motivos a seguir aduzidos.
Dos Fatos
A Requerente, pessoa idosa, com anos de idade, tem sofrido diversas agressões e ameaças do Requerido.
Por não suportar mais tal situação, ser insultada com frequência, e por temer por sua vida, tendo em vista que o Requerido é uma pessoa extremamente nervosa e agressiva, a Requerente procurou a autoridade policial, que lavrou o Boletim...
