Declaração por não responder a investigação e processo criminal
Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo penal, bem como não cumprimento de pena por condenação penal.
DECLARAÇÃO POR NÃO RESPONDER A INVESTIGAÇÃO E PROCESSO CRIMINAL
(espaço de 10 linhas)
Eu, Nome Completo do Declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o...
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